O primeiro passo para conseguir abrir o seu negócio e estar em adequação com todas as legislações vigentes. Por isso, é necessário ter o conhecimento sobre elas e entender qual licença é essencial e deve ser obtida. Nesse conteúdo tratemos o entendimento sobre quais são as autorizações ambientais necessárias e como é possível emiti-las.

Um importante instrumento de fiscalização e controle de empreendimentos para a preservação de nossos bens e recursos ambientais é o conceito de Licenciamento Ambiental. Por ser tão vasto, a adequação a legislação engloba uma série de características e fatores decisivos nos mais diversos setores e negócios, sendo inclusive responsável por gerar inúmeras dúvidas e até mesmo penalizações.

De maneira geral, podemos defini-lo como sendo a adequação às legislações ambientais vigentes por parte de um empreendimento. Sendo assim, podemos explicitar mais formalmente, como sendo o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais. Além disso, o procedimento envolve também a obtenção de Licenças Ambientais, que tratam-se dos documentos, com prazos de validade, onde se estabelecem os critérios e procedimentos a serem seguidos pela empresa. O órgão ambiental responsável por isso no estado de São Paulo é a CETESB, logo, é necessário que os estabelecimentos do estado se adequem às medidas fornecidas por essa instituição.

E se eu não me adequar?

É comum encontrar, principalmente na mídia ou através de divulgações dos próprios órgãos, noticiários que expõem estabelecimentos com irregularidades ambientais. Geralmente mostrando também as duras multas e penalizações as quais os mesmos são submetidos. Portanto, além da preservação dos nossos recursos e do respeito ao meio ambiente, é imprescindível para todo empreendimento estar em dia com as políticas ambientais. Dessa forma, é possível evitar esse tipo de exposição negativa, obtendo de maneira adequada todas as Licenças Ambientais necessárias para seu funcionamento.

Outra prática ligada a visibilidade da empresa em relação à sustentabilidade é o Marketing verde, você já conhece? Entenda mais com o nosso conteúdo!

Como funciona o licenciamento ambiental?

O processo para obtenção e adequação de Licenciamento Ambiental é muito amplo e varia de acordo com o tipo de empreendimento e serviços prestados. Assim, é necessário atender as políticas específicas de cada órgão fiscalizador responsável. Junto a isso, existe também uma série de documentos disponíveis por organizações que buscam auxiliar com tal questão, como o e-book Procedimentos de “Licenciamento Ambiental do Brasil” disponibilizado pelo Ministério do Meio Ambiente. 

Facilitando o processo, compilamos informações sobre como a legislação ocorre, de maneira geral, no estado de São Paulo.

Confira a seguir os procedimentos necessários e as macro etapas envolvidas:

Em nosso estado, o procedimento se dá de maneira digital, através do Portal de Licenciamento Ambiental (PLA) da Cetesb. Assim, o empreendedor deve realizar um cadastro prévio contendo informações a respeito do seu empreendimento, como localização e detalhes a respeito da utilização de recursos ambientais. Para a continuidade, o licenciamento segue em três etapas, sendo elas:

• Licença Prévia (LP): Conferida a empreendimentos que se encontram em etapas preliminares. Essa licença  contém os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, tendo como base também os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo. Além disso, a LP depende das informações sobre a concepção do projeto, sua caracterização e propósito, a análise dos prováveis impactos ao ambiente e das medidas que serão adotadas para o controle e mitigação dos danos ambientais.
• Licença de Instalação (LI): Nesta segunda etapa elabora-se um documento que autoriza a instalação da empresa. São detalhando os pontos levantados na LP, assim como os instrumentos para evitar prejuízos ambientais. Desta forma, a Licença de Instalação trata dos procedimentos de efetivo início de implantação da atividade ou empreendimento, autorizando o início da construção e a instalação de equipamentos.
  
• Licença de Operação (LO): É a Licença ambiental final que deve ser fornecida para o início do funcionamento de um estabelecimento. Logo, essa deve ser requerida quando a empresa estiver construída e após a verificação da eficácia das medidas de controle ambiental determinadas nas etapas anteriores. Também estão incluídos nesta fase os métodos de controle e as condições para operação.

Documentos adicionais

Para casos mais particulares, além das etapas do licenciamento, pode ocorrer ao usuário a solicitação de documentos. Isso varia de acordo com instrumentos e autorizações específicas que também são necessários para o licenciamento da sua atividade, como:

• Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento (Dail): Documento fornecido para atividades que de acordo com a CETESB não são passíveis a licenciamento.
• Certificado de Dispensa de Licença (CDL): Concedido a empreendimentos caracterizados como atividades potencialmente poluidoras, mas que efetivamente não as exercem.
• Alvará de Licença Metropolitana: Para atividades localizadas em área de proteção dos mananciais da Região Metropolitana de São Paulo.
• Licença Simplificada (LS): Licença ambiental para estabelecimentos com baixa capacidade de poluição.
• Outorga de implantação de empreendimentos: Concedida a empreendimentos que fazem uso ou interferência em recursos hídricos.
• Licença de execução para extração de águas subterrâneas: Como o próprio nome já indica, deve ser estabelecida por aqueles que utilizam-se de recursos hídricos subterrâneos.
• Autorização para supressão ou intervenção em Área de Preservação Permanente: Concedida a estabelecimentos que utilizam-se de Áreas de Preservação Permanente.

Por fim, vale lembrar que quando houver alguma modificação ou implantação dentro de um empreendimento já licenciado, é necessário atualizar a licença englobando a  parte a ser modificada ou adicionada.

A lista com todos os documentos para prosseguir com o Licenciamento Ambiental e mais informações sobre cada licença pode ser obtida no site da CETESB. 

Além do licenciamento, é muito importante adequar a destinação dos resíduos que são produzidos. Entenda como fazer isso com o nosso artigo!

Quer saber qual licença você precisa para sua empresa ou precisa regularizar seu empreendimento?

Nós da EESC jr. podemos ajudar o seu empreendimento no processo de Licenciamento Ambiental, auxiliando com todas as documentações exigidas em cada caso para aquisição das licenças necessárias. Pela nossa experiência em questões ambientais e na ampla formação de qualidade, somos capazes de realizar desde levantamentos prévios com respeito às necessidades da empresa e a situação atual da mesma. Além disso, se necessário, levantamos até questões específicas para adequação do seu negócio e organização do mesmo perante o órgão fiscalizador.

Questões de extrema importância como essas que podem envolver duras penalidades e danos ao meio ambiente. Por isso, são imprescindíveis atualmente e também são temas de pautas e discussões globais. Por isso, necessitam de apoio técnico especializado e capacitado para sua melhor execução dentro de todos os parâmetros necessários.

Texto escrito em conjunto pelas consultoras em Soluções Ambientais, Késsia Marçal de Lorena e Bianca da Silva Soares, da EESC jr. – Empresa júnior de Engenharia e Arquitetura da USP de São Carlos.