De acordo com Resolução do Conama nº 237/1997, empreendimentos que utilizam recursos naturais e que exercem atividades potencialmente poluidoras devem dispor de Licenciamento Ambiental para operar.

Esse licenciamento é um documento, uma exigência legal, emitido pelos órgãos ambientais públicos que permite a localização, instalação, operação e ampliação do empreendimento, a fim de garantir que o empreendimento esteja de acordo com a lei

Quais tipos de licenciamentos ambientais existem?

1. Licença Ambiental Prévia:

Essa é a primeira etapa do Licenciamento Ambiental, necessária no momento de planejamento do empreendimento. Nela, são avaliados os primeiros pontos como a localização e a viabilidade ambiental da instalação.

Além disso, são realizados Estudos Ambientais , a fim de cumprir as normas ambientais vigentes e evitar danos ao longo da execução.

2. Licença Ambiental de Instalação:

Essa é a segunda etapa do Licenciamento Ambiental, necessária para dar início a construção e instalação do empreendimento.

Durante a execução, as medidas de proteção ambiental do projeto aprovado devem ser obedecidas.  

3. Licença Ambiental de Operação:

Essa é a terceira e última etapa do Licenciamento Ambiental, necessária após a instalação e antes do início das operações do empreendimento.

Nela, são verificadas as medidas de controle ambiental estabelecidas anteriormente autorizando o início das operações caso estejam de acordo com o previsto.

Quais os danos para o seu empreendimento de não possuir esses licenciamentos:

Os empreendimentos que ignoram a legislação e optam por operar sem o devido licenciamento necessário estão sujeitos a uma responsabilização administrativa, civil e criminal.

As infrações podem ser:

• Multa
• Embargo da obra
• Suspensão parcial ou total das atividades da empresa.
• Reparação de danos ambientais causados 
• Perdas financeiras
• Imagem prejudicada

Portanto, o prejuízo é enorme. O fato de uma empresa tomar a decisão de operar sem o cuidado de obter seu licenciamento ambiental pode gerar graves consequências para a empresa que, ao final, será obrigada a se adequar a obter a licença ambiental de qualquer forma para ter o seu empreendimento de acordo com a lei

Como  EESC Jr pode ajudar você:

A EESC Jr possui um núcleo dentro da empresa apenas focado em consultoria ambiental que é composto por estudantes de Engenharia Ambiental da USP de São Carlos que recebem suporte de professores especializados.

Portanto, nós ajudamos você a obter o licenciamento necessário para sua empresa para que, com o documento em mãos, ela esteja de acordo com a lei e livre de problemas!

 

Postado por: