A garantia da acessibilidade na construção civil, atualmente, não é apenas uma forma de certificar a inclusão social nas obras projetadas, mas uma obrigação legal, estabelecida pela Lei da Acessibilidade.

Neste artigo, vamos falar sobre a importância de construir obras acessíveis, além de entender a legislação e as normas sobre o tema. Ficou interessado no assunto? Então, acompanhe a leitura a seguir!

A acessibilidade e sua importância

A acessibilidade é o zelo pela garantia da ação autônoma de pessoas com quaisquer limitações, sejam elas permanentes ou temporárias. No caso da construção civil, a acessibilidade é também empregada para assegurar o direito de ir e vir, por meio de conceitos fundamentais como o desenho universal.

O desenho universal ou universal design busca o desenvolvimento de produtos ou ambientes que sejam acessíveis ao maior número possível de pessoas, priorizando como pré-requisitos o conforto, a funcionalidade e a segurança.

Dessa forma, está intimamente ligado com o projeto arquitetônico e em especial com os princípios da arquitetura inclusiva, que define a acessibilidade de um espaço respeitando a diversidade humana e atuando ativamente para a inclusão social nos locais projetados. 

Mas afinal, por que é importante pensar na acessibilidade da construção civil no contexto brasileiro?

Segundo os dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, o Brasil contava com 45,6 milhões de pessoas que declararam viver com algum tipo de deficiência (seja ela motora, visual, auditiva ou mental). Esse número, na época, representava quase um quarto da população, reforçando a necessidade de aplicação da arquitetura inclusiva na construção civil.

O que dizem as normas e leis de acessibilidade no Brasil?

A importância dos conceitos anteriormente abordados, no entanto, não é suficiente para a sua consolidação na prática: para isso, a arquitetura inclusiva precisa de uma base na legislação federal e nas normas técnicas. Mas o que dizem essas leis e normas?

A Lei de Acessibilidade, atualizada pelo Decreto 5.296/04, normatiza alguns critérios gerais para promover a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, por meio da retirada de obstáculos ou barreiras em locais públicos, na construção e reforma de edifícios, entre outros ambientes.

Além disso, a Lei de Acessibilidade reforça que a construção de edifícios, sejam estes públicos ou privados, e a urbanização de vias devem seguir os princípios estabelecidos pelo desenho universal, que vimos anteriormente.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estabelece uma série de determinações que auxiliam no dimensionamento e na manutenção das adaptações de acessibilidade em obras. No caso da NBR 9050, a norma é como um verdadeiro guia de instruções para adequações de ambientes, podendo ser aplicada em edifícios, espaços públicos, mobiliários e até mesmo equipamentos urbanos.

Mas… como é realizada a fiscalização dessas adaptações?

A fiscalização é outra etapa fundamental para efetivar a aplicabilidade das adaptações de acessibilidade em obras. Vamos entender o seu funcionamento?

Um dos principais responsáveis por essa função é o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), que atua na fiscalização a partir do documento de Anotação de Responsabilidade Técnica de projetos. Além disso, há a contribuição, no processo, de órgãos que efetivam o licenciamento e a emissão de certificados de projetos (como o executivo e o urbanístico) ou de conclusão de obra.

Esses documentos comprovam a atribuição do arquiteto ou do engenheiro na promoção da acessibilidade do projeto arquitetônico desenvolvido, podendo levar à responsabilidade legal em caso de não cumprimento. Por isso, é essencial contratar profissionais conscientes, que atendam às normas estabelecidas.

Por outro lado, caso o proprietário do imóvel saiba que a planta projetada não possui as adaptações de acessibilidade necessárias, esse também estará sujeito à responsabilidade penal.  

O passo a passo para tornar seu projeto mais acessível

Agora que você já sabe o que é e qual a importância de ter um olhar voltado para acessibilidade na construção civil, vamos ver na prática um checklist para a realização de projetos responsáveis e acessíveis a qualquer pessoa.

1- Placas de Sinalização

Da mesma forma que em locais mundialmente famosos, as placas são escritas em diversos idiomas para maior inclusão dos turistas, nos locais públicos ou privados de grande acesso, uma sinalização em braille, é igualmente importante. Segundo a NBR 9050, as placas devem ser sinalizadas com números e/ou letras e/ou pictogramas e ter sinais com texto em relevo, incluindo Braille. 

2- Avisos sonoros

Quem nunca esteve no shopping aguardando sua refeição, e percebeu que chegou em sua senha, devido ao barulho do aparelho, não é mesmo? Da mesma forma, um sistema de avisos sonoros de qualidade é indispensável para que deficientes visuais possam desfrutar de uma experiência de qualidade em seu estabelecimento.

3- Rampas de Acesso

Talvez esse seja o elemento mais famoso quando se trata de acessibilidade, e sem dúvidas, um dos mais importantes também. Em todos os locais de desnível deve haver rampas com 1,20m de largura e inclinação de no máximo 6%. Além disso, desníveis maiores devem ser vencidos com plataforma hidráulica ou elevador.

4- Corrimão e Barras de Apoio

Vamos tratar de outro componente bem conhecido e de certa forma, bem inserido no cotidiano das pessoas. Em todos os pontos chaves do edifício, como escadas e passarelas, deve haver corrimãos dos dois lados, visando um maior apoio e segurança para os deficientes.

5- As Dimensões 

Além dos pontos já citados, é necessário que as portas, corredores e elevadores possuam dimensões adequadas para facilitar a locomoção de todos, incluindo possíveis deficientes com o uso de cadeira de rodas, pessoas com obesidade ou demais impasses.

Esses são os principais pontos a serem observados durante a execução de uma obra visando um maior grau de acessibilidade e um ambiente mais inclusivo. Além dessas dicas, há outras que podem ser implementadas para dar aquele toque final.

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Como podemos ajudar?

Apesar da importância dessas adaptações, sabemos que no Brasil existe um descompasso entre a criação de leis e sua execução completa. Por isso, é essencial trabalhar com uma empresa que possua profissionais conscientes, que respeitem as normas de acessibilidade na construção civil.

Aqui na EESC jr., além de contarmos com uma equipe qualificada, temos cases de sucesso que trabalharam diretamente com a questão da acessibilidade no projeto!

No projeto de reforma da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), houve especial cuidado na concepção de uma infraestrutura adequada para pessoas com necessidades especiais, proporcionando um ambiente inclusivo que contou com um novo projeto estrutural, além de projetos para os sistemas elétrico e hidráulico.

Se interessou em desenvolver um projeto acessível com profissionais responsáveis? Agende já uma conversa com a gente!

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