Os termos lixo, resíduo e rejeito normalmente são utilizados como sinônimos, no entanto, possuem significados diferentes. Saber essa distinção é muito importante para que possamos criar hábitos de destinação corretos tanto em casa quanto no ramo industrial, onde é necessário conhecer as características dos mesmos para a melhor adoção de tratamentos. 

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, trouxe diversas mudanças na gestão de resíduos sólidos no país. Nela, definem-se os termos técnicos resíduo e rejeito. 

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O que é resíduo? 

Os resíduos são aqueles materiais que foram descartados mas, que ainda podem ter outras utilidades em processos produtivos por meio da reutilização ou reciclagem, por exemplo. 

Os resíduos são diversos e podem ser de origem: domiciliar, de limpeza urbana, de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, dos serviços públicos de saneamento básico, industriais, de saúde, agrossilvopastoris (atividades agropecuárias), de serviços de transporte (advindos de aeroportos, por exemplo) e de mineração.

São classificados também conforme a periculosidade, podendo ser perigosos ou não perigosos. 

O que é rejeito?

Os rejeitos são aqueles que, depois de esgotadas todas as opções de tratamento, não apresentam alternativa a não ser a disposição final. Exemplos cotidianos são: papel higiênico usado e fraldas descartáveis. 

E quanto ao lixo? 

O lixo é definido como um material que não possui mais utilidade e que se joga fora. Essa palavra é utilizada popularmente não sendo mais empregada em um âmbito técnico, já que é uma visão ultrapassada da sociedade. Nesse sentido, o termo lixo induz a algo que não serve mais e de nenhuma forma pode ser aproveitado mas, atualmente, existem técnicas de tratamento e reciclagem para esses materiais, sendo que, quando podem ser de alguma forma tratados, reciclados ou reutilizados são considerados resíduos e, quando não, rejeitos. 

Para onde destinar cada um deles? 

Ao longo dos anos e com o aumento do consumo, houve aumento da produção de resíduos. Acoplado a isso veio a falta de conhecimento e descarte incorreto dos materiais, que resultam em problemas sociais e ambientais. Dessa forma, dada a complexidade do problema, é importante que a população se responsabilize pelo seu resíduo e certifique que faz a destinação correta deles. Alguns destinos comuns são: 

Reciclagem: 

A Lei nº 12.305/2010 determina que a coleta seletiva seja obrigatória para os municípios brasileiros, mas, nem todos se adequaram a esse serviço. Apesar disso, existem algumas formas de destinar o resíduo para a coleta seletiva, como por exemplo, a partir de serviços de coleta oferecidos em postos independentes, catadores autônomos ou pelo serviço da prefeitura (caso exista na sua cidade). É importante que, antes de destiná-lo, você separe ele. Alguns exemplos de materiais recicláveis são: papel, vidro e latas de alumínio.

Compostagem:  

A compostagem é um processo natural de decomposição aeróbia (com microrganismos que utilizam oxigênio) da matéria orgânica. Em casa, esses resíduos são os restos de comida, por exemplo. Mas, ainda existem aqueles de origem animal e vegetal, como os de propriedades rurais, sendo esterco e restos de folhas que  podem se transformar em húmus e, posteriormente, utilizados na fertilização das plantas.

Esses resíduos podem ser compostados em casa ou por empresas que fazem esse tipo de serviço; quando em grandes quantidades é importante que esse processo seja controlado. 

Aterro Sanitário: 

Esse é o destino da maioria dos resíduos produzidos pelos brasileiros. Nele, são utilizadas técnicas de nivelamento de terra e impermeabilização do solo. Os aterros devem ser sempre monitorados porque, devido a degradação do material orgânico, gera-se um líquido chamado chorume, que é um potencial poluidor dos recursos hídricos. 

Lixão: 

Para começarmos a conversa sobre o lixão, é interessante saber que eles não são permitidos no Brasil, mas ainda existem clandestinos que normalmente ficam distantes dos centros urbanos. No lixão, os resíduos (de todos os tipos, sem distinção) são depositados em uma área sem proteção do solo, sem nenhum tratamento e a céu aberto. Esse tipo de local gera diversos impactos ao ambiente, porque sem a proteção do solo o lixiviado chega ao lençol freático, poluindo as águas.

Aterro controlado: 

Essa é uma categoria entre o aterro sanitário e o lixão. A palavra ‘controlado’ dá falso sentimento de ser uma destinação adequada ao resíduo, porém não é! 

Nesse sentido, o aterro controlado é, basicamente, uma tentativa de transformar os lixões em aterros sanitários. Nele não há impermeabilização ou controle de poluentes e os resíduos depositados são cobertos por uma camada de solo. 

A situação do Brasil em relação aos resíduos e rejeitos

De acordo com dados da ABRELPE (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza  Pública e Resíduos Especiais) o Brasil, em 2018, produziu 72,7 milhões de toneladas de resíduos. Desse valor, a maioria foi destinada para aterros sanitários, tendo também destinos inadequados como o lixão e aterro controlado (23% e 17,5%, respectivamente).

Com relação a coleta seletiva, 73,1% dos municípios brasileiros têm alguma iniciativa nesse quesito. No entanto, esses dados devem ser avaliados com cautela, visto que algumas iniciativas não abrangem a coleta na cidade toda. 

No panorama dos resíduos orgânicos, de acordo com a ASSEMAE (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento), apenas 1% do que é produzido é aproveitado, seja na forma de compostagem para adubação ou produção de energia. Esses vão para aterros que poderiam estar sendo utilizados apenas para a destinação de rejeitos, o que aumentaria sua vida útil. 

Quais medidas devem ser tomadas para reverter à situação? 

As ações do nosso dia a dia refletem no gerenciamento dos resíduos. Pensando nas práticas para inserir a sustentabilidade na vida diária, os 5Rs surgiram. Dessa forma, eles devem ser utilizados em todas as circunstâncias, sempre tendo em mente o ato de consumir e descartar com responsabilidade. Vamos conhecê-los: 

1. Repensar: esse é o ato antes de consumir algo. Pense mais de uma vez: eu realmente preciso disso? O consumo exagerado colabora para a degradação do ambiente, porque nos processos produtivos são utilizados recursos naturais, gerados resíduos e liberados poluentes. Assim, esse R vem com o intuito de induzir ao consumo responsável. 

2. Recusar: recusar produtos que prejudicam o ambiente. Lembre-se: você é responsável pelo seu resíduo. Um consumidor consciente tem o senso de responsabilidade sobre os recursos naturais e se recusa a comprar daqueles que não prezam pela natureza.  

3. Reduzir: Esse R também diz respeito a suas práticas de consumo. Reduzir o consumo e evitar o desperdício. Alguns exemplos simples e práticos que fazem toda a diferença são: imprimir frente e verso, comprar coisas que tenham embalagens retornáveis e usar copos e canecas ao invés de copos descartáveis.

4. Reutilizar: Reaproveitar produtos é dar outra utilidade para um item usado, aumentando sua vida útil. Potes,  garrafas, sacolas de supermercado, entre outros. Existem inúmeras formas de reutilizá-los, basta pesquisar. 

5. Reciclar: essa é a destinação dos materiais que irão se transformar em outros, por processos industriais. Essa alternativa reduz a necessidade de retirar recursos da natureza, além de gerar renda para a população. É sempre importante ver se os materiais que você está consumindo são possíveis de serem reciclados. 

A Gestão Ambiental das empresas e a ISO 14001

A gestão ambiental nas empresas é imprescindível para inserir um sistema que inclui processos para criar e preservar sua política ambiental, e destinar corretamente o lixo, os resíduos e os rejeitos. Desse modo, a implantação de um SGA (Sistema de Gestão Ambiental) é fundamental para uma industrialização mais sustentável. 

A base do SGA é o conceito de PDCA (Planejar, Executar, Avaliar e Agir), visando o planejamento e avaliação dos processos da empresa, para depois chegar a conclusões e planos de ações para a proteção ambiental.

O principal objetivo do SGA é permitir que as empresas tenham uma estrutura e responsabilidade com relação à proteção do meio ambiente, bem como estando em equilíbrio com as necessidades socioeconômicas. 

Para a implantação desse sistema utilizamos a norma ABNT NBR ISO 14001, que é uma norma internacional definidora dos requisitos para a adoção de um SGA. Desse modo, ela adequa empresas de todos os tipos e tamanhos e exige que elas levem em consideração todas as áreas ambientais que estejam ligadas com o seu funcionamento e produção, como poluição do ar, da água, geração e destinação de resíduos, contaminação do solo, mitigação e adaptação às alterações climáticas e a utilização consciente e eficiente dos recursos naturais. 

Alguns dos benefícios que um SGA e a ABNT NBR 14001 podem trazer para sua empresas são:

• Conformidade com os requisitos legais atuais e futuros; 

• Aperfeiçoamento do padrão de serviços, produtos e processos envolvidos na empresa; 

• Melhoria na reputação da empresa perante a sociedade; 

• Fomento desenvolvimento ambiental nas empresas de fornecedores, integrando aos sistemas de negócios da empresa; 

• Utilização de um sistema ambiental que permite a conquista de novos clientes a partir de melhores resultados na qualidade do processo;

Sabendo quais são os objetivos com a implantação de um SGA, a empresa poderá obter um sistema eficiente no processo produtivo, assim como a identificação dos impactos ambientais causados, podendo atuar pautadas na sustentabilidade. Precisa de ajuda para implementar um SGA ou um PGRS em sua empresa? Nós podemos ajudar! Marque uma reunião sem compromisso.

Texto escrito por Andrêina Custódio da Silva, consultora do Núcleo de Engenharia Ambiental da EESC jr. – Empresa júnior de Engenharia e Arquitetura da USP de São Carlos