Se você já tem seu próprio negócio, sabe que é necessária uma licença ambiental. Mas o que fazer quando sua licença de operação ambiental está vencida ou para vencer e sua empresa ainda está com as atividades em andamento? 

Nesse artigo, vamos responder todas as suas dúvidas referentes à licença de operação ambiental vencida. 

O que é a Licença Ambiental? 

O licenciamento ambiental é um processo exigido para atividades que utilizam os recursos naturais e são consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras. Desse modo, as empresas ficam previamente autorizadas a instalar, construir, funcionar e ampliar suas atividades, dependendo do objetivo. 

É um procedimento administrativo da Política Nacional de Meio Ambiente, estabelecido pela Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, que tem como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental do país.

O processo de licenciamento tem como meta, além da regularização dos empreendimentos, a visão da sustentabilidade com o meio econômico e recursos naturais. Nesse sentido, a regularização deve ser feita junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de planejamento, instalação até a efetiva operação do mesmo.

Os empreendimentos que funcionam sem licenciamento ambiental estão sujeitos às penalidades previstas em legislação específica.

A Licença de Operação Ambiental tem que ser renovada? 

A resposta para essa pergunta é SIM, sua licença deve ser renovada. Esse processo é mais simples na maioria das vezes, visto que a licença já foi obtida. 

O procedimento de renovação é uma reavaliação para ver se a empresa está seguindo a legislação e os requisitos previstos na licença de operação ambiental vencida. Dessa maneira, não será necessário passar por nenhum planejamento operacional, apenas precisa comprovar seu atual desempenho ambiental. 

Qual o prazo para renovação? 

Algo importante a ser levado em conta é que a licença deve ser renovada 120 dias antes do vencimento, ou seja, devem-se estar prontos todos os documentos necessários 6 meses antes da validade! Por isso, é crucial se atentar às datas e se preparar para começar o processo. 

Mas como renovar? 

Para a renovação de licença, são pedidos relatórios de auto monitoramento e estudos que comprovem o desempenho ambiental. 

Tendo em vista que você precisa renovar sua licença, foram separados alguns passos a serem seguidos para atualizá-la, são eles: 

1. Saiba qual o órgão regulador para a sua região e tipo de empreendimento: as licenças podem exigir autorização de âmbito municipal, estadual ou federal e cada uma terá seu processo regulador com exigências diferentes; 

2. Cumprimentos das medidas para concordância com a licença: garanta que a sua empresa cumpriu e está em conformidade com os requisitos legais, mitigando os impactos causados ao meio ambiente; 

3. Atente-se a documentação: é importante que seu empreendimento esteja com a documentação em dia para seguir com o processo. Qualquer dúvida sobre quais documentos serão requeridos é só entrar em contato com o órgão responsável para te orientarem. No geral, os seguintes documentos são pedidos:

• Documento de solicitação da licença; 
• Relatório de caracterização do empreendimento; 
• Contrato social da sua empresa; 
• Planta baixa com a disposição física dos equipamentos; 
• Certificado de regularidade do cadastro técnico federal; 
• Documentação comprovando o cumprimento de todas as exigências listadas na licença ambiental anterior.

4. Pense e implemente ações para destinação dos resíduos sólidos; alguns empreendimentos são obrigados a terem PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos), que ajuda a mapear o processo produtivo e destinar os resíduos de maneira correta na sua empresa, colaborando com a organização e planejamento. Além disso, caso haja produção de embalagens, é importante que haja um logística reversa, onde são inseridas soluções para compensação ambiental.

O que acontece se não entrar com o processo de renovação no prazo?

Não é incomum os empreendedores esquecerem de atualizar suas licenças. No entanto, estados como o Paraná, por exemplo, não fazem renovação de licenciamento atrasado, tendo que repetir o processo novamente, ou seja, tudo do zero.

Em outros estados, caso não tenha requerido sua licença com os 120 dias anteriores ao vencimento, você irá depender do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que é um tipo de contrato firmado entre os órgãos e a empresa, levando em conta o impacto ambiental da atividade desenvolvida. Desse modo, o TAC dará mais tempo até que a empresa reúna todos os documentos necessários para a renovação.

Caso sua empresa não consiga o TAC, o empreendimento deve parar com as atividades, estando sujeito a penalidades caso continue, tendo que realizar todos os trâmites para conseguir uma licença novamente. 

Todo empreendimento pode renovar?

Não, empreendimentos como cemitérios, infraestrutura de irrigação, diques de contenção, entre outros, não conseguem comprovar o desempenho ambiental como empresas com processos produtivos, por exemplo. Cada estado tem uma legislação sobre qual empreendimento tem essa dispensa de renovação, fique de olho no que é determinado para o seu estado!

Precisa de ajuda com a renovação da sua licença? 

Não se preocupe, a EESC jr. pode te ajudar! Fazemos todo o processo de regularização do seu empreendimento, na obtenção de Licença e sua respectiva renovação, visando o melhor para a você e sua empresa. Agende um diagnóstico conosco!

Texto escrito por Andrêina Custódio da Silva, consultora do Núcleo de Engenharia Ambiental da EESC jr. – Empresa júnior de Engenharia e Arquitetura da USP de São Carlos